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O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com uma ação na Justiça Federal para garantir que exames cardiológicos invasivos, como cateterismo e angioplastia, passem a seguir um protocolo institucional obrigatório. O objetivo é padronizar as informações técnicas contidas nos laudos, garantindo maior segurança e precisão no tratamento dos pacientes da rede pública.
Segundo o MPF, a ausência de uma norma técnica para a elaboração desses documentos resulta em descrições genéricas. O ponto mais crítico é a falta de indicação do percentual exato de obstrução das artérias, dado fundamental para a decisão médica.
A ação destaca que essa carência de dados objetivos pode comprometer a segurança clínica do paciente, dificultar a definição da conduta médica adequada e causar atrasos em tratamentos ou intervenções cirúrgicas de urgência.
A apuração do caso teve início em 2021, motivada pela análise de um exame que identificou lesões coronarianas relevantes, mas cujo laudo apresentava apenas informações superficiais. Durante o inquérito, a administração hospitalar envolvida confirmou que não existia uma diretriz interna obrigatória, ficando o conteúdo do documento sob a subjetividade de cada profissional.
Para o MPF, o cenário configura uma falha estrutural de governança clínica, uma vez que a precisão do diagnóstico é o pilar fundamental para o sucesso de procedimentos cardíacos.
Na ação civil pública, o MPF solicita que a Justiça determine, em caráter de urgência, a criação e a implementação de um protocolo institucional obrigatório no prazo de 15 dias. O processo foi distribuído para a Justiça Federal em Uberlândia e aguarda despacho judicial.
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