Apac (Associação de Proteção e Assistência ao Condenado) é tema de reunião no TJMG

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Unidade pioneira no Brasil, situada em Frutal, adota metodologia humanizada

Presidente se reuniu com a superintendente da Coinj, desembargadora Valéria Rodrigues Queiroz, e com magistrados da Coordenadoria (Foto: Mirna de Moura/TJMG )

A Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (Apac) juvenil, em Frutal, no Triângulo mineiro, foi assunto de reunião entre o presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargador Gilson Soares Lemes, a desembargadora Valéria Rodrigues Queiroz, superintendente da Coordenadoria da Infância e da Juventude (Coinj) do TJMG, e dos juízes integrantes da Coinj, Gustavo Moreira e José Roberto Poiani.

De acordo com o presidente, no encontro, foram apresentados alguns resultados positivos dessa experiência até o momento única, voltada para a reinserção de adolescentes envolvidos com a criminalidade. Além disso, foi debatida a futura possibilidade de ampliação da oferta de vagas, por meio da criação de outra unidade.

“A Apac juvenil é muito importante, porque prevê a formação do menor, a recuperação desse jovem para o convívio social. O custo de um adolescente em conflito com a lei na Apac é significativamente inferior ao do sistema convencional. Um interno custa para o Estado em torno de R﹩ 16 mil, sendo que na Apac o valor é seis vezes menor. Assim, além de darmos a melhor condição para a capacitação desse jovem, economiza-se. Busca-se a maior qualidade para quem está internado com o uso eficiente dos recursos”, disse.

O presidente Gilson Soares Lemes ressaltou que existe abertura para a proposta. “Os magistrados nos informaram que as pessoas interessadas na causa da infância e da juventude procuraram o Tribunal para poder participar efetivamente da construção de uma segunda Apac juvenil, no Sul de Minas. Lá é uma região carente de atendimento socioeducativo. Iniciamos os estudos visando à análise de viabilidade, e há uma boa chance”, afirmou.

A superintendente da Coinj, Valéria Rodrigues Queiroz, frisou que são dois os benefícios trazidos pela Apac juvenil: ajuda a suprir a deficiência de vagas do sistema socioeducativo, que é de responsabilidade do Estado, e traz uma alternativa metodológica diferente, humanizada, focada no resgate.

“O sistema socioeducativo, hoje, caminha para se tornar um sistema penitenciário juvenil. A metodologia socioeducativa praticamente não existe. Os adolescentes permanecem trancados quase 24 horas nas unidades, são tratados como presos comuns e não se trabalha a recuperação deles. A Apac vem com a metodologia de socioeducar”, diz.

Segundo a magistrada, trata-se de investir no adolescente, para evitar que ele ingresse na vida adulta pela via do crime. “O Judiciário, com a Apac, cumpre o que está no Estatuto da Criança e do Adolescente: a ressocialização, a reinserção do jovem. A faixa etária predominante da população carcerária atualmente é de 18 a 24 anos. Por isso, investir no socioeducativo impacta favoravelmente a segurança pública e o sistema penitenciário.”

Para o juiz Gustavo Moreira, titular da 1ª Vara Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Frutal e responsável pela Apac juvenil, o início das tratativas é uma boa notícia para solucionar as dificuldades de acolhimento desse público.

Em anexo, ouça o podcast produzido pela equipe de rádio do TJMG.

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