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Iniciativa busca garantir e ampliar direitos das pessoas egressas, por meio da mobilização, articulação e integração de instituições
Minas Gerais conta com uma Rede de Atenção à Pessoa Egressa do Sistema Prisional, a RAESPMG. A ação busca garantir os direitos desse público e de seus familiares, fortalecendo ações e políticas públicas e foi lançada oficialmente na manhã desta quarta-feira (6/8), de forma online, por meio da plataforma Teams.
A Rede de Atenção é uma estratégia de mobilização colaborativa entre os atores do Poder Público e da sociedade civil e ocorre de forma voluntária e horizontal; é de livre adesão das organizações e pessoas físicas. Funciona como uma estratégia de sustentabilidade da política de atenção do público egresso, mantendo a independência e exercendo o controle social sobre as ações estatais.
Na prática, ela busca facilitar o acesso das pessoas que saem dos presídios e penitenciárias aos serviços e a políticas públicas sociais diversas, de forma a qualificar o seu retorno à convivência em liberdade. Tem, ainda, como objetivo, planejar estratégias, estruturar o atendimento e atuar com eficácia na solução das demandas destes egressos. Ela mobiliza, articula e integra esforços entre o poder público e o terceiro setor. Atualmente, a atuação da rede ocorre em Belo Horizonte e Região Metropolitana, porém, a expectativa é que futuramente possa ser expandida para o interior.
A RAESP
A primeira Rede de Atenção à Pessoa Egressa foi criada em 2006, no Rio de Janeiro. Atualmente, há atuação no Tocantins, Rio Grande do Norte, Ceará e Mato Grosso, além de Minas Gerais. Nestes estados, a rede foi implantada por meio da iniciativa e do fomento do Programa Fazendo Justiça, que é uma parceria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), e conta com o apoio do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Participam da rede, em Minas, a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), por meio do Programa de Inclusão Social de Egressos do Sistema Prisional (PrEsp), Defensoria Pública, Ministério Público, Tribunal de Justiça, Agência de Iniciativas Cidadãs, Associação El Shaday, Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais, Universidade Federal de Minas Gerais, Grupo de Amigos e Familiares das Pessoas em Privação de Liberdade, Rede Afro LGBT de Minas Gerais, Rede Cidadã e Unegro.
Programa de Inclusão Social de Egressos do Sistema Prisional (PrEsp)
Para a coordenadora de Políticas Penais de Prevenção à Criminalidade, Fabiana Dias, “é uma satisfação muito grande que o PrEsp – que já realiza atividades desde 2003 – faça parte desta rede e que tenhamos esse espaço de discussão instituído. Juntamente com os outros atores trabalharemos para potencializar as ações para o público egresso”.
Para mais informações sobre o funcionamento do PrEsp acesse:
https://www.seguranca.mg.gov.br/2013-07-09-19-17-59/2020-05-12-22-29-51/presp
Divulgação Sejusp
