Valter de Paula – Secretaria de Comunicação/PMU
Nova legislação elimina a exigência de alvarás para categorias específicas e já impacta milhares de empreendimentos no município
A Prefeitura de Uberlândia lançou, nesta segunda-feira (9), a nova Política Municipal de Liberdade Econômica, que já beneficia mais de 3 mil empresas locais e visa facilitar a abertura de novos negócios. A legislação, proposta pelo prefeito Paulo Sérgio e publicada no Diário Oficial do Município, elimina a exigência de alvarás para atividades consideradas de baixo risco, simplificando o ambiente de negócios e alinhando a cidade às normas estaduais e federais.
“Essa iniciativa vai possibilitar um ambiente regulatório mais simplificado, transparente e eficiente, facilitando a atuação dos agentes econômicos e reduzindo a burocracia para o exercício de atividades empresariais. A Política Municipal de Liberdade Econômica tem o potencial de transformar positivamente o ecossistema de negócios na nossa cidade, promovendo um desenvolvimento econômico sustentável, mais liberdade e segurança jurídica para quem deseja empreender em Uberlândia”, afirmou o prefeito Paulo Sérgio.
Com a nova lei, empreendimentos como empresas de tecnologia, concessionárias, lojas de autopeças, bibliotecas, operadoras de telefonia em shoppings e firmas de recrutamento podem operar sem a necessidade de licenças prévias. A medida vale tanto para empresas já existentes quanto para novos negócios, que passam a ter liberação automática para iniciar atividades.
Uberlândia adere ao Minas Livre para Crescer
A implementação da nova política permitiu que o município se integrasse ao programa Minas Livre para Crescer, do Governo de Minas Gerais, que busca tornar a administração pública mais moderna e acessível aos empreendedores. Com isso, Uberlândia passa a receber suporte técnico e orientação para aprimorar seu ambiente regulatório.
MEIs ganham mais oportunidades com o Contrata+Brasil
Em parceria com o Governo Federal, a cidade também aderiu ao Contrata+Brasil, plataforma digital que conecta microempreendedores individuais (MEIs) ao setor público, sem necessidade de licitação. A iniciativa começa com a contratação de serviços como pintura, elétrica, gesso, jardinagem e manutenção de equipamentos.
“É um serviço que beneficia a todos. Enquanto órgão público, conseguiremos suprir algumas necessidades com mais rapidez, contratar serviços, acompanhar propostas e mensagens direto pela plataforma. Já para os MEIs, terão a oportunidade de realizar serviços apontados na plataforma, enviar propostas, negociar e fechar contratos com facilidade, tudo pela conta Gov.BR“, considerou o secretário da pasta, Fabiano Alves.
Sala Mineira do Empreendedor entra em operação
Durante o evento, a Prefeitura ainda inaugurou a Sala Mineira do Empreendedor, no terceiro piso do Bloco I do Centro Administrativo Municipal. O espaço, fruto de parceria com o Sebrae Minas e a Jucemg, oferece atendimento especializado para quem deseja abrir, formalizar ou expandir um negócio.
Entre os serviços oferecidos estão:
- Formalização de MEIs
- Alterações cadastrais
- Encerramento de CNPJ
- Emissão de boletos e declarações
- Orientações sobre nota fiscal e certidões
O atendimento acontece de segunda a sexta-feira, das 12h às 17h.
