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Mudança visa esclarecer prazo máximo de estada permitido nos países, evitando interpretações errôneas
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, nesta terça-feira (3), o novo acordo entre Brasil e União Europeia (UE) sobre a isenção de vistos de curta duração. As alterações foram acordadas em setembro de 2021, e receberam aprovação do Congresso Nacional no ano passado.
Existente há mais de 10 anos, o acordo dispensa, de forma recíproca, brasileiros de visto para turismo ou negócios em viagens de curta duração aos países da UE pertencentes ao Espaço Schengen. Até então, o texto previa um período máximo de estadia de 3 meses no período de 6 meses. Agora, o prazo passa a ser contado em dias: 90 dias num período de 180 dias.
Segundo o Ministério das Relações Exteriores, o objetivo é facilitar e esclarecer a contagem do tempo que o brasileiro deve permanecer fora da UE para que possa ingressar novamente de forma lícita. Apesar de parecer uma mudança simples, a contagem em meses já provocou problemas para os viajantes.
“A mudança traz uma definição exata do prazo máximo de estada permitido, agora contado em dias, tornando, assim, mais seguras as viagens recíprocas dos nacionais de ambas as partes contratantes, pois se afastam definitivamente eventuais interpretações errôneas das autoridades de um país na contagem total dos dias de estada de um viajante estrangeiro”, explicou a pasta.
Com isso, “os nacionais do Brasil poderão permanecer no território dos estados-membros que apliquem integralmente o acervo de Schengen por um período máximo de 90 dias num período de 180 dias. Por reciprocidade, os cidadãos da União poderão permanecer no território do Brasil por um período máximo de 90 dias num período de 180 dias”, acrescentou.
Espaço Schengen
O Espaço Schengen é uma zona de livre circulação na Europa que engloba 29 países (incluindo a maioria da UE e associados) que aboliram controles nas fronteiras internas. Entre eles estão Alemanha, Bélgica, Bulgária, Croácia, Dinamarca, Espanha, Finlândia, França, Grécia, Islândia, Itália, Letônia, Lituânia, Luxemburgo, Noruega, Polônia, Portugal, Suécia e Suíça.
Para os destinos, brasileiros não precisam de visto, conforme o acordo Brasil-UE. A partir do último trimestre de 2026, contudo, será obrigatório solicitar o ETIAS (Sistema Europeu de Informação e Autorização de Viagem) antes de embarcar. O pedido será 100% online, com taxa de 20 euros, e terá validade de até três anos — ou até expirar o passaporte do solicitante.
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