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Os textos, agora, irão para apreciação do presidente Marcelo Rebelo de Sousa, que tem 20 dias para sancionar ou vetar as mudanças
O Parlamento de Portugal aprovou nesta quarta-feira (16) um pacote de mudanças nas leis de imigração que podem afetar milhares de brasileiros que buscam a cidadania do país. Os textos, agora, irão para apreciação do presidente Marcelo Rebelo de Sousa, que tem 20 dias para sancionar ou vetar as mudanças.
O que vai mudar?
Hoje, imigrantes podem conseguir autorização de residência só mostrando interesse em ficar no país, mesmo tendo entrado como turista, e apresentando um contrato de trabalho. Isso vai acabar. O governo quer que todos já entrem com visto aprovado no país de origem, ou seja, venham “dentro da lei”.
Além disso, o reagrupamento familiar, processo para trazer esposa, filhos ou pais, também vai passar por regras mais rígidas, com prazos e critérios mais duros. No mais, imigrante que esteve em situação ilegal previamente no país não poderá ter visto.
Entre as medidas mais controversas estão a previsão de perda de cidadania portuguesa caso o imigrante cometa crimes graves e o aumento do tempo de residência para que seja feito o pedido de cidadania de cinco para sete anos.
Por que isso está acontecendo?
Nos últimos anos, Portugal viu um aumento grande no número de imigrantes, especialmente após a pandemia. Só em 2023, mais de 400 mil estrangeiros entraram com pedido de regularização. A maioria veio pelo sistema da “manifestação de interesse”. Os brasileiros formam a maior comunidade estrangeira no país.
O governo diz que o sistema ficou sobrecarregado e virou uma “porta de entrada paralela” que precisa ser controlada.
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