Inquéritos devem apurar suspeita de desvios de recursos públicos enviados a associações por meio de emendas impositivas
A Polícia Federal de Uberlândia foi acionada pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e pelo Ministério Público Federal (MPF) para apurar possíveis irregularidades no uso de recursos públicos provenientes de emendas parlamentares destinadas por vereadores a entidades privadas sem fins lucrativos.
A solicitação partiu de uma Requisição Administrativa conjunta, assinada pelo promotor de Justiça Daniel Marotta Martinez e pelo procurador da República Cleber Eustáquio Neves, que determina a abertura de inquéritos policiais específicos para cada associação beneficiada.
A investigação foi motivada por suspeitas de desvio de verba pública praticado pelo presidente de uma das instituições que recebeu repasse por meio das emendas. A partir desse caso, o MP estadual e o MPF identificaram indícios de mau uso dos recursos em outras entidades e agora buscam aprofundar a apuração com o apoio da Polícia Federal e do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF).
Entre as providências determinadas estão:
- Abertura de inquéritos separados para cada entidade listada como beneficiária;
- Solicitação das prestações de contas junto à Prefeitura de Uberlândia;
- Envio de relatórios financeiros das instituições e dos vereadores responsáveis pelas indicações ao COAF;
- Encaminhamento das informações à 6ª Promotoria de Justiça de Uberlândia;
- Realização de novas diligências, caso necessário.
A legislação municipal permite que parlamentares direcionem parte do orçamento a organizações sem fins lucrativos. No entanto, os MPs destacam que o recente episódio de desvio de verba expôs fragilidades no sistema de fiscalização, exigindo maior controle sobre os destinos e a execução das emendas.
As investigações têm como fundamento os princípios constitucionais da legalidade, moralidade e transparência, com o objetivo de garantir que os recursos públicos estejam sendo corretamente aplicados e devidamente fiscalizados.
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