A assistente social Cristina Aguiar, servidora na VEP, destacou o papel da entidades na ressocialização do apenado (Imagem: Raul Machado)
Começou hoje e vai até o dia 19 de Abril, o 2º Encontro das Entidades Parceiras do Sefips/Vep. O encontro reúne centenas de entidades da capital, que acolhem sentenciados para a prestação de serviços à comunidade. O Setor de Fiscalização de Penas Substitutivas (Sefips) é responsável por acompanhar o cumprimento das penas restritivas de direitos.
O evento contou com a presença do juiz da Vara de Execuções Penais de Belo Horizonte, Luiz Carlos Rezende e Santos. Ele frisou, na abertura dos trabalhos, o valor que a parceria com as entidades tem para a VEP na busca de uma melhor prestação jurisdicional, pois essas contribuem para que o sentenciado se torne um cidadão útil para a sociedade.
Benefício para toda a sociedade
A assistente social judicial, Cristina Aguiar, explicou como é realizado o trabalho da equipe técnica, que recebe o processo e entrevista cada sentenciado, além de contatar as entidades parceiras a fim de identificar a melhor possibilidade de encaminhamento. São realizados 24 atendimentos por dia. Por mês, a VEP recebe 640 processos.
Ela destacou que, para que as penas substitutivas funcionem e resultem na ressocialização, é fundamental que ocorra uma boa interação dos três atores principais, o Sefips, o sentenciado e a entidade. Mas frisou que é a entidade quem define a quantidade e qual a habilidade dos sentenciados que pretende receber.
Presente na primeira das reuniões de hoje, o diretor da Creche Comunitária Cantinho de Anjo, Paulo de Jesus, fez muitas perguntas e também sugestões, que foram acatadas pela equipe do Sefips.
Paulo de Jesus, atualmente diretor da Creche Comunitária que atende a comunidade da Vila Leonina no Aglomerado Morro das Pedras, contou que ajudou a fundar a creche em 1998, mesmo ano em que a entidade dele e outras foram chamadas pela primeira vez a compor a rede de parceria com o Sefips.
A creche tem 10 funcionários e funciona exclusivamente com doações de parceiros, empresas e entidades sociais, que não são suficientes para cobrir os custos, principalmente de pessoal. O valor que falta a cada mês, é rateado pelos pais das crianças, que em sua maioria deixam os filhos na creche para trabalhar fora.
O diretor acredita que a parceria com o Sefips gera benefício para os sentenciados e também para a entidade pois, sem eles, muitas tarefas como limpeza, pequenas obras e outras demandas de mão de obra não poderiam ser realizadas. Atualmente 28 sentenciados prestam serviço na creche.
Ele elogiou a iniciativa do Sefips em reunir as entidades parceiras, e acredita que, os novos canais de comunicação propostos e as sugestões que serão aproveitadas pela equipe do Sefips vão contribuir para melhorar a relação com o sentenciado e proporcionar mais controle da prestação de serviços dos sentenciados, contribuindo pra a responsabilização deles.
O objetivo do Encontro é consolidar as parcerias existentes e, por meio da troca de informações e experiências, melhorar o controle do cumprimento das medidas e o processo de ressocialização dos sentenciados sob prestação de serviços à comunidade.
Ao todo são 315 entidades cadastradas. Elas foram divididas por regionais e se reúnem com os técnicos do Sefips para apresentar os trabalhos desenvolvidos, suas dúvidas e sugestões, além de receberem orientações sobre novos procedimentos e sistemática de acolhimento e controle dos apenados que forem indicados para prestarem serviço nas entidades. Atualmente, o total de sentenciados cumprindo pena de prestação de serviço à comunidade é 4.218.
Como Funciona a Substituição da Pena
Varrer, pintar, construir, plantar, cozinhar, cuidar da limpeza, ajudar a cuidar de idosos e crianças, além de realizar muitos outros serviços gerais. Essa é a maneira como alguns condenados podem pagar pela pena que devem cumprir na Justiça.
De acordo com o Código Penal, a condenação inferior a quatro anos de prisão pode ser convertida em pena restritiva de direitos no caso de o infrator não ter praticado crime com violência contra a pessoa. Isso significa que a pena pode ser substituída por prestação de serviços.
Visando garantir a reinserção social do condenado, humanizando o cumprimento da pena, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), por meio da Vara de Execuções Penais (VEP) de Belo Horizonte, firmou, desde 1998, parceria com algumas entidades para que pessoas nessas condições pudessem cumprir sua pena substitutiva.
Para informações sobre o funcionamento do Sefips, o telefone é o 3330-2809.
Ascom TJMG
