Acordo MP e Detran cancela cobrança de IPVA e dá baixa nos veículos atingidos pelo desastre da barragem em Mariana

Redação V9

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Um acordo celebrado entre o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e o Detran de Minas Gerais, no dia 25 deste mês, cancela a cobrança de IPVA, de taxa de licenciamento e de seguro obrigatório e dá baixa nos 63 veículos atingidos pelo desastre da barragem de Fundão, em Mariana, em novembro de 2015. A Samarco e a Fundação Renova ficarão responsáveis pela destinação das carcaças.

O acordo resultou de Ação Civil Pública proposta em janeiro deste ano pela Promotoria de Justiça de Mariana contra o Estado de Minas Gerais, as empresas Samarco, Vale e BHP e a Fundação Renova visando evitar mais prejuízos aos proprietários dos automóveis, motocicletas e caminhões que, em 2016 e 2017, receberam cobranças por não conseguirem provar o desaparecimento dos veículos para dar baixa no Detran.

Já a Samarco recolheu algumas carcaças na região do desastre mas não fez a destinação na forma da lei.

Segundo o promotor de Justiça Guilherme de Sá Meneghin, autor da Ação Civil Pública, os proprietários terão um ano para assinar a declaração afirmando a destruição do veículo, conforme a lista de veículos atualizada. Após a assinatura da declaração, a  baixa dos veículos e o cancelamento dos tributos ficam sob a responsabilidade do Estado de Minas Gerais, por meio do Detran/MG.

A juíza Cirlaine Maria Magalhães, que atuou no processo nº 0400.17.000.256-4, da 1ª Vara Cível da Comarca de Mariana, suspendeu todas as cobranças de tributos em junho deste ano, até a solução do impasse, e realizou, ontem, 25 de julho, a audiência de conciliação que resultou no acordo com o Detran/MG.

Ministério Público de Minas Gerais

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