O vereador Adriano Zago (PMDB) levou uma representação para o Ministério Público Estadual (MPE), na qual alega que houve lesão ao erário do Departamento Municipal de Água e Esgoto (DMAE), bem como à sua moralidade administrativa, devido ao aumento de gastos e pela prática da chamada pedalada fiscal.
Nos documentos que enviou ao MPE, Zago alega que o DMAE teve esse aumento de gastos após assumir atribuições das secretarias de Obras e de Serviços Urbanos. Assim, a autarquia está tendo de pagar contas sem qualquer previsão orçamentária, que deveriam ser custeadas pela administração direta. Os valores da dívida já estão na casa dos 16 milhões de reais, além de contratos que chegam a 75 milhões de reais.
O vereador disse que a prefeitura deveria ter repassado esses valores para o DMAE liquidar essas dívidas. Até o momento, foram pagos 15 milhões de reais.
“O ponto de discussão é o custo. Quem custeará esse serviço, principalmente de limpeza urbana? Um contrato, na casa de R$ 70 milhões/ano, será o consumidor, que já paga a tarifa de água?”, questionou Zago.
Cargos comissionados
Além dessa questão, a representação também aponta um aumento de gastos em 116% no DMAE devido a contratações para cargos comissionados, com a criação de 25 cargos de confiança. Outro motivo de preocupação de Adriano Zago, que teme um aumento na conta de água do município.
“O dinheiro vai ter de sair de algum lugar, o DMAE não tem isso nos cofres. E o próprio diretor do DMAE já vem anunciando o aumento na tarifa de água há alguns dias”, disse o vereador.
Representação já está com o promotor
A representação será avaliada pelo promotor Fernando Martins. Em conversa com a produção da TV Vitoriosa, ele disse que ainda precisa estudar todos os documentos enviados por Adriano Zago, mas que já solicitou informações junto a Prefeitura e o DMAE.
Caso o promotor julgue que houve irregularidades, a representação pode se transformar em um inquérito ou ação civil pública.
Nota do DMAE
Em nota, o DMAE informou que as mudanças obedecem às exigências da lei federal 13.308/2016, que trata sobre o plano nacional de saneamento básico, agregando serviços como água, esgoto, drenagem pluvial e resíduos, e que o procedimento seguiu o tramite legal. O projeto foi levado à câmara municipal, onde foi aprovado, o que levou à mudança da estrutura do DMAE.
Informações no local: Vinícius Lemos
