A Câmara Municipal de Araguari, em sessão extraordinária no último dia 14, aprovou um novo projeto de lei que permite ao contribuinte que está em dívida com a receita municipal o parcelamento em até 90 vezes. Anteriormente, essas mesmas dívidas podiam ser pagas em até 36 vezes, porém não houve uma arrecadação expressiva do município. O novo texto do Executivo alterou a lei orgânica 5.843, de 09 de Fevereiro de 2017.
O programa beneficia contribuintes com débitos vencidos e as parcelas não poderão ser inferiores a R$ 50 por parcela.
Dessa forma, o Vereador Maravilha (PMB) sugeriu o maior número de parcelas para que, assim, os contribuintes com dívidas ativas possam regularizar as mesmas com mais facilidade: “Estou lisonjeado por estar participando de um governo que atende as solicitações dos vereadores, sobretudo por ser vereador de primeiro mandato e por ter, em tão pouco tempo, conquistado uma mudança significativa que irá contribuir diretamente na vida de muita gente, unindo o útil ao agradável, tanto para o contribuinte quanto para o município. Com certeza, vamos obter ótimos resultados com o recurso que, até então, não era esperado.“ destacou.
A dívida ativa são todos os débitos que os contribuintes têm com a Fazenda Municipal de exercícios financeiros anteriores já encerrados, vencidos e não pagos. São dívidas de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), Taxa de Coleta de Lixo, ISSQN (Imposto sobre serviço de Qualquer Natureza), Contribuição de Melhoria, Taxas Diversas, Multas e outros. É considerada dívida ativa todo crédito tributário que não foi quitado espontaneamente na data de vencimento.
Segundo o Prefeito Marcos Coelho (PMDB), essa alteração no texto do Executivo trará muitos benefícios à todos: “É uma medida feita para dar aos contribuintes que possuem dividas uma alternativa mais flexível para o pagamento dos tributos. Efetuando os pagamentos, o cidadão contribui diretamente para o desenvolvimento da cidade. “ finalizou.
Prefeitura de Uberlândia
