Assembléia Legistativa tenta derrubar projeto de Zema que quebra monopólio e facilita a vida dos passageiros de ônibus

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A mais nova queda de braços entre o Governo de Minas e a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), refere-se ao Projeto de Resolução 109/2021, que derruba as novas regras para transporte por ônibus fretado em Minas Gerais, inclusive por aplicativo.

O decreto, assinado pelo governador Romeu Zema, facilita a atuação de aplicativos de mobilidade – uma briga que vem sendo travada na justiça há cerca de dois anos, com os transportadores convencionais. 

O decreto permite que o transporte de pessoas em ônibus fretados ocorra sem a apresentação, ao Departamento de Estradas e Rodagens (DER-MG), de lista prévia contendo informações sobre os passageiros. O texto abole, ainda, a necessidade de circuito fechado — modelo em que o veículo inicia e termina a viagem em um mesmo ponto.

Se a derrota na ALMG ocorrer, as viagens realizadas por empresas como a Buser serão prejudicadas, e o consumidor terá menos possibilidades de escolha para realizar suas viagens. Empresários do ramo de turismo e motoristas de ônibus fretados realizaram manifestação nesta segunda (12), em Belo Horizonte.

O responsável por pedir que o decreto fosse sustado é o Deputado Alencar da Silveira Jr (PDT).

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