Mais de 150 cidadãos estiveram presentes à Audiência Pública Fiscalização Legal, promovida pelo Vereador Ronaldo Alves, no plenário da Câmara Municipal, na noite desta quinta-feira (25). Presidentes de Associações de Bairros, Sindicatos, empresários de bares e restaurantes, micro e pequenos empresários buscavam informações e alternativas para adequar as empresas aos procedimentos exigidos pelo Código de Posturas Municipal.
A tribuna foi palco de muitos requerimentos e sugestões dos participantes.
O vice-presidente da Aciub, Paulo Romes, pediu a simplificação das leis para que o empresário consiga cumprir as regras e tenha segurança administrativa.
O presidente da ABRAMPE, Associação Brasileira das Micro e Pequenas Empresas requereu melhor atendimento da Prefeitura e da Câmara Municipal aos micro e pequenos.
Gilmar Antônio Pomponi, presidente do Sindtur, afirmou que o segmento entende a atitude da fiscalização atual como agressiva.
Everton Siqueira Magalhães, Presidente da Fiemg, sugeriu uma fiscalização comprometida, na qual o fiscal orienta, estabelece prazo para apresentação de plano de ajustes e o mesmo fiscal se responsabiliza em avaliar e deferir o projeto. Para ele, o fechamento da empresa precisa ser evitado e a adequação possibilitada.
O debate avançou com total atenção do público, e os distintos setores pontuaram suas dificuldades e aspirações nas falas dos cidadãos, dos vereadores presentes, dos representantes das instituições. Solicitações de coerência na fiscalização, sem mudanças contínuas nas aferições e o fim das divergências nas informações, se repetiram na tribuna.
Ao final, o vereador Ronaldo Alves relembrou o objetivo da Audiência em buscar o entendimento das questões apresentadas através do aprimoramento das leis. Entregou o Projeto de Lei “Fiscalização Legal” aos representantes do Sindtur, da Fiemg e da CDL convidando-os a analisar e discutir as premissas para que a proposta atenda às expectativas de todos os envolvidos e auxilie nos procedimentos da fiscalização.
Autoridades presentes
Apesar da ausência de um representante da Prefeitura de Uberlândia, as principais instituições da cidade prestigiaram o evento e confirmaram a importância do tema. Compuseram a mesa de cerimônia a Polícia Militar de Minas Gerais em Uberlândia, representada pelo Major Wesley Rodrigues, o Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais, representado pelo Capitão Robson Miguel de Macedo, o Presidente do Sindtur, Sindicato Intermunicipal de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares do Triângulo Mineiro, Alto Paranaíba e Noroeste de Minas Gerais, Gilmar Antônio Pomponi, o Presidente da Comissão de Direito Empresarial da OAB, Antônio Chaves Neto, a Supervisora Regional da Junta Comercial, Helena Freitas, o Vice-presidente do Sindicomércio, Robson Batista, o Presidente da Fiemg, Everton Siqueira Magalhães, o Assessor Político Institucional da CDL Uberlândia, Carlos Eduardo Aquino Testa, o presidente da ABRAMPE, Associação Brasileira das Micro e Pequenas Empresas, Odomires Mendes de Paula, o vice-presidente da Aciub, Paulo Romes, a Representante dos Bares e Restaurantes, Denise Rezende Pereira e o Vice presidente da Câmara Municipal de Uberlândia e Presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, Vereador Ronaldo Alves, que intermediou a audiência.
