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Câmara Municipal de Patrocínio aprova criação do Fundo Municipal de Proteção ao Consumidor

Redação V9

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Legenda da foto

A Câmara Municipal de Patrocínio realizou a 5ª Reunião Ordinária de 2017 com as presenças de 12 Vereadores. A mensagem bíblica foi lida pelo Vereador Joel de Carvalho. Em seguida foi lida e aprovada a Ata da 4ª Reunião Ordinária,

À Comissão de Legislação, Justiça e Redação foram enviadas oito matérias para a emissão de pareceres. Na Ordem do Dia, em segunda votação e redação final, foi aprovada a matéria que cria o Fundo Municipal de Proteção ao Consumidor.

Ainda foi aprovado, em primeira discussão e votação, o Projeto de Lei Complementar que altera o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, Autarquias, Fundações e Câmara Municipal ( visa adequação ao estatuto possibilitando a cessão de professor, médico e fiscal para outros órgãos ou entidades desde que não haja ônus para a municipalidade).

Em discussão e votação única na terça-feira, 28, foram aprovados dois Decretos Legislativos concedendo Títulos de Cidadania Honorária, dez Indicações e três Moções de Aplausos.

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