Fonte: Léo Carvalho/Reprodução TV Vitoriosa
Nos dias 23 e 24, a Câmara Municipal de Uberlândia promoveu um ciclo de palestras para discutir, junto à população da cidade, as mudanças que irão ocorrer com a aprovação da Reforma Trabalhista.
Os temas discutidos no encontro foram: terceirização da nova reforma, direito material e a reforma trabalhista no direito coletivo. Marcelo Segatto Morais, juiz titular da 4ª vara do trabalho em Uberlândia, acredita que o ciclo de palestras foi boa oportunidade de discutir todas as alterações que ocorreram na lei.
“A partir do dia 11 de novembro, nós teremos as alterações já valendo pra toda sociedade, os trabalhadores, pros empresários. É uma oportunidade que temos, neste evento promovido pela Câmara Municipal de Uberlândia, de poder discutir essas alterações e aquilo que vai impactar os sindicatos, trabalhadores, as empresas”, disse Marcelo.
Ainda segundo o juiz, a reforma é uma maneira de adequar as leis de trabalho com a atual realidade do mercado de trabalho, já que a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) foi promulgada em 1943
“A realidade que a gente vivencia, hoje, no mercado de trabalho, não é a mesma de 1943, quando foi promulgada a CLT. Salvo um ou outro ponto, não tem restrição significativa de direitos, mas sim uma adaptação dos direitos já existentes as novas realidades, formas e tecnologias de trabalho”, explicou
Já Paulo Veloso, procurador do Ministério Público do Trabalho (MPT) em Uberlândia e que também ministrou uma palestra no evento, reforçou a posição contrária do órgão com relação à reforma.
“O MPT tem posição institucional contrária à reforma trabalhista, em razão do retrocesso social que a lei representa. Inclusive, tem estudado medidas a serem adotadas no sentido de obter a declaração de inconstitucionalidade em determinados artigos da lei”, disse.
Informações no local: Léo Carvalho
