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Deputado entra com embargos para impedir aumento do IPTU em Uberlândia

Redação V9

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Deputado Estadual Felipe Attiê – Foto: ALMG

Na última sexta feira, dia 28 de abril, o Deputado estadual Felipe Attiê (PTB) entrou com embargos de declaração contra a decisão do Juiz Valter Rocha Rúbio, da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Uberlândia, que havia revogado a liminar que impedia o aumento abusivo do IPTU e que julgou improcedente a ação popular proposta pelo parlamentar quando ainda era vereador.

Nos embargos, o Juiz de Direito do caso, tem a chance de se manifestar sobre as teses do autor da ação popular, que não foram apreciadas, pontos omissos e contraditórios da sentença, podendo ainda conceder efeitos modificativos aos embargos declaratórios, reconsiderando a decisão quanto ao mérito, para fins de julgar procedente o pedido de anulação do aumento alegado como ilegal e abusivo.

Caso o magistrado responsável pela análise não dê provimento aos embargos declaratórios, Felipe Attiê, prontamente, entrará com um recurso de apelação junto ao TJMG – Tribunal de Justiça de Minas Gerais.

O parlamentar afirmou que recorrerá a todas as instâncias do judiciário para impedir o aumento abusivo do IPTU proposto pelo ex-prefeito do PT, Gilmar Machado em 2013, da ordem de 30% para as áreas residenciais e 60% para as áreas territoriais.

“O cidadão de Uberlândia pode ficar tranquilo pois estamos trabalhando para evitar que este absurdo criado pelo PT venha a prejudicar ainda mais os nossos conterrâneos”, reiterou o Deputado Felipe Attiê.

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