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Isenção de impostos sobre medicamentos está na pauta do Plenário

Redação V9

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Legenda da foto
José Reguffe é o autor da proposta

O texto inicial do senador José Reguffe eliminava todos os impostos sobre medicamentos de uso humano. Mas a relatora na Comissão de Constituição e Justiça, senadora Simone Tebet manteve a cobrança das contribuições como a Cofins, por exemplo, que financiam a seguridade social, o que inclui o sistema único de saúde. Tebet propõe que haja uma redução de 20% nas alíquotas incidentes sobre medicamentos na data de publicação da futura emenda constitucional até atingir 100% após 5 anos.

A proposta elimina os impostos, mas nem tudo vai ter impacto no preço dos remédios. O imposto sobre serviços (ISS) recolhido nos municípios não incide sobre medicamentos industrializados, apenas os manipulados. No caso do IPI cobrado pelo governo federal, a proposta torna permanente a isenção que já existe. O texto elimina o ICMS cobrado pelos estados com alíquotas que variam entre 12% e 19% e o imposto de importação recolhido pelo Governo federal.

O autor do projeto afirma que o Brasil tem a mais alta carga tributária do mundo sobre medicamentos de uso humano 34%. Produtos caros, saúde ruim.

“Eu acho que a tributação tem que ser sobre consumo supérfluo. Se há problema de caixa, aumenta impostos sobre cigarros, sobre bebidas, lanchas, automóveis, mas não remédios. Ninguém compra remédio porque quer, mas porque precisa, pra saúde dela”, diz Reguffe.

De acordo com o texto, o governo federal é obrigado a divulgar todos os anos um relatório detalhado para que a sociedade verifique se a isenção de impostos realmente foi repassada aos preços. A proposta seguiu para o plenário do senado, onde tem que ser aprovada em dois turnos de votação.

Senado Federal

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