Ministério Público instaura inquéritos para apurar fatos relacionados à tragédia de Janaúba

Redação V9

Compartilhar

Share on facebook
Share on twitter
Share on whatsapp
Redação V9

Compartilhar

Share on facebook
Share on twitter
Share on whatsapp
Legenda da foto

Tendo em vista a tragédia ocorrida ontem, 5 de outubro, no Centro Municipal de Educação Infantil Gente Inocente, em Janaúba, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) informa que, após acompanhar e prestar apoio aos trabalhos emergenciais realizados nessa quinta-feira:

– Foi instaurado o Inquérito Civil nº MPMG-0351.17.000275-9, com o objetivo de garantir a assistência material e psicológica às vítimas e suas famílias quanto aos danos e agravos sofridos em razão do atentado ocorrido na creche Gente Inocente. No curso deste IC, realizou-se contato com a Cruz Vermelha, com a finalidade de estruturar uma missão interdisciplinar, com viés médico e psicológico, de forma a auxiliar a recuperação física e emocional das pessoas diretamente afetadas, especialmente no primeiro período pós-acidente;

– A Coordenadoria da Infância do Norte de Minas instarurou procedimento para a realização de levantamento cadastral de dados e entrevistas, de forma a averiguar os danos e apurar necessidades. Com o Setor de Promoção Social, determinou-se a realização de estudo social, para avaliar a situação familiar das crianças afetadas, notadamente quanto ao comprometimento físico, o que repercute em maior vulnerabilidade.

– Instaurou-se o Inquérito Civil nº MPMG-0351.17.000276-7, para fiscalizar a destinação de recursos doados na Conta Bancária aberta, de forma a garantir que esses valores sejam integralmente revertidos no amparo às vítimas. Nesse IC, ficou assentado que o Banco do Brasil remeterá extratos semanais, para avaliação do fluxo de recursos. Além disso, haverá prestação de contas mensal, de forma pormenorizada.

– Instaurou Inquérito Civil para apurar se o vigia era portador de alguma doença ou transtorno mental que lhe tornava não recomendado para o exercício da função na creche e se houve alguma falha do Poder Público local quanto à avaliação e tratamento da disfunção de consciência apontada, em estudo social solicitado pelo MPMG em 2014,  pelo Centro de Referência Especializado em Assistência Social.

Em junho de 2014, o vigia compareceu à Promotoria de Justiça de Janaúba com a finalidade de informar que suspeitava de que sua mãe adicionava substâncias tóxicas à sua comida. O estudo social solicitado pelo MPMG, contudo, apontou que o núcleo familiar era regular, mas que ele apresentava disfunção de consciência.

–  Investiga também se o prédio em que a creche Gente Inocente estava instalada possuía segurança estrutural, plano de fuga e estratégia de combate à incêndios adequados.

– Após promover  reunião com diversos órgãos, entidades e agentes públicos e da sociedade civil, na qual foram pactuados os primeiros encaminhamentos para o atendimento médico e assistencial das vítimas e demais pessoas atingidas pelo crime, foi definida abertura de conta bancária para o recebimento de doações em dinheiro (ag. 0935-0, c/c 600-9, do Banco do Brasil);

– Irá realizar, nos próximos dias, reunião com a comunidade escolar e o Poder Público, almejando à construção de plano de ação para a reinserção escolar dos alunos e profissionais vitimados pelo evento;

– A instituição encontra-se à disposição da população, principalmente das vítimas e  parentes, amigos, vizinhos, para o atendimento e a adoção de providências pertinentes ao resguardo de direitos violados ou ameaçados em consequência do trágico episódio ou de seus desdobramentos, nos seguintes endereços e telefones: Avenida Marechal Deodoro da Fonseca, n. 160, centro – Fone: (38) 3821-1109 (Promotoria de Janaúba); e Avenida Cula Mangabeira, n. 345, Cândida Câmara, 4º andar – Fone: (38) 3223-2584 (Coordenadoria Regional dos Direitos da Criança e do Adolescente, em Montes Claros)

MPMG

LEIA TAMBÉM!