Os motoristas do Uber de Uberlândia se reuniram na Câmara Municipal na manhã de segunda-feira, 21, para discutir a regulamentação do sistema no município. A vereadora Michele Bretas convocou a reunião e relatou que o grande problema no momento é um projeto que tramita no congresso sobre a regulamentação para esse tipo de serviço de transporte.
As decisões tomadas em âmbito municipal podem ser invalidadas pela lei federal. O projeto de Lei (PL) 5587/2016, que está em tramitação determina que aplicativos semelhantes ao Uber devem ser classificados como transporte individual privado remunerado.
Para que o serviço seja permitido haverá a necessidade de autorização pelo poder público para a prestação de serviço; limitação do número de veículos autorizados; obrigatoriedade do uso de veículo de aluguel (com placa vermelha e identificação externa) e exigência de que o motorista prestador de serviço passe por curso específico de formação, entre outros pontos.
O texto estabelece ainda requisitos mínimos para a atuação do titular da plataforma tecnológica responsável pela intermediação entre motorista e usuário. A medida cria a figura da Operadora de Transporte Credenciada (OTC), que pode ser pessoa física ou jurídica. A OTC fica qualificada como prestadora de serviço de transporte remunerado de passageiro.
O projeto poderá ser votado até o dia 30 de março de 2017. O intuito da audiência é tentar uma solução e apresentar um projeto em Brasília para que os motoristas do Uber possam discutir sobre o assunto e entrar em acordo com a Câmara de Deputados. Cerca de 10 motoristas, que prestaram serviço via Uber estiveram no plenário legislativo do município.
Os motoristas estão abertos a conversas. De acordo com Flávio Coelho a grande dúvida é saber o que será regulamentado. ” A Carteira Nacional de Habilitação nos dá o direito de exercer a atividade remunerada, o que nós queremos é continuar a trabalhar para sustentar nossas famílias”, afirma.
Com informações da Agência Brasil e do repórter Vinicius Lemos
