O Ministério Público Federal (MPF) realizou uma audiência pública em Uberlândia para discutir sobre o “atendimento às vítimas de violência sexual em na cidade e região”. A audiência foi feita depois que o MPF recebeu denúncias em março deste ano de que duas mulheres, vítimas de violência sexual, teriam buscado atendimento no Hospital de Clínicas da UFU para interrupção da gravidez, conforme lhes assegura a legislação.
As mulheres tiveram atendimento negado pelo serviço de ginecologia e obstetrícia do HC, sem qualquer justificativa plausível.
De acordo com o Ministério Público, a conduta nesses dois casos é inadmissível, pois viola a legislação vigente e preceitos éticos, além de ofender a dignidade da pessoa humana e outros direitos fundamentais das vítimas de violência sexual.
Por isso, enviou uma recomendação ao diretor e ao chefe do serviço de ginecologia e obstetrícia do Hospital de Clínicas, em março, solicitando que fossem adotadas as medidas necessárias para o atendimento emergencial, integral e multidisciplinar a todas as vítimas de violência sexual que buscarem o HCU-UFU na forma da legislação pertinente – inclusive com realização de procedimento para interrupção de gravidez, nos casos previstos em lei, se assim por elas demandado -, sem a exigência de boletim de ocorrência, laudo do IML ou prévia autorização judicial.
