MPMG denuncia ex-prefeito de cidade mineira por prática de nepotismo

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O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) denunciou o ex-prefeito de Capitão Andrade, no Vale do Rio Doce, por improbidade administrativa, devido à nomeação de parentes dele para cargos públicos comissionados no executivo municipal nas gestões 2005/2008 e 2013/2016. Alguns dos nomeados, filha e nora do ex-prefeito, também são alvo da Ação Civil Pública (ACP) ajuizada pela Promotoria de Justiça de Itanhomi, comarca da qual faz parte o município de Capitão Andrade.

Conforme demonstraram as investigações do MPMG, o ex-prefeito manteve a filha no cargo de procuradora-geral do município por aproximadamente quatro anos, além de nomear o irmão como secretário de Administração e Fazenda e tesoureiro da prefeitura e a nora como secretária de Assistência Social.

Segundo o promotor de Justiça Randal Bianchini Marins, que assina a ACP, a prática de nepotismo é comprovada não apenas pelos documentos constantes dos autos dos inquéritos civis que instruem a ação, mas também pelos depoimentos prestados pela filha e pela nora do ex-prefeito, que demonstraram ter consciência da “situação contrária à legalidade administrativa e mesmo assim anuíram com esta prática e se beneficiaram dela recebendo remuneração dos cofres públicos”.

Diante do apurado, o MPMG requereu à Justiça que os acusados sejam punidos com a suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos, pagamento de multa de até 100 vezes o valor da remuneração recebida pelo agente e a proibição de contratar com o poder público ou receber incentivos ou benefícios fiscais ou creditícios pelo prazo de três anos.

Ministério Público de Minas Gerais

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