Parlamentares planejam mobilização pelo acerto de contas

Augusto Ikeda

Compartilhar

Share on facebook
Share on twitter
Share on whatsapp
Augusto Ikeda

Compartilhar

Share on facebook
Share on twitter
Share on whatsapp
Legenda da foto
Fonte: William Dias

Como forma de sensibilizar o governo federal sobre a necessidade de compensação aos estados das perdas ocasionadas pela Lei Kandir, prefeitos, deputados estaduais e federais planejam um grande movimento em Brasília no início de agosto. A sugestão de uma mobilização política nacional foi apresentada nesta quinta-feira (6/7/17), em um seminário realizado em parceria com a Câmara dos Deputados na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

A Lei Kandir (Lei Complementar Federal 87, de 1996) estabeleceu a desoneração do ICMS sobre exportações de commodities, como o minério de ferro e o café. Em 20 anos, o prejuízo causado a Minas pela medida é estimado em R$ 135 bilhões. Desse total, cerca de R$ 34 bilhões seriam devidos diretamente aos municípios e o restante, R$ 101 bilhões, ao Estado.

Por outro lado, a dívida de Minas com a União é de aproximadamente R$ 87 bilhões, inferior, portanto, ao crédito que o Estado teria a receber nesse acerto de contas.

Em novembro de 2016, no julgamento de ação movida pelo Estado do Pará, o Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu um prazo de 12 meses para que o Congresso Nacional aprove uma lei para regulamentar a compensação aos estados prejudicados. Caso isso não aconteça, caberá ao Tribunal de Contas da União realizar os cálculos para o repasse.

Mobilização – O deputado federal Leonardo Quintão (PMDB-MG) foi quem propôs, em seu pronunciamento, a união de políticos das três esferas de governo em um ato em Brasília, no dia 2 de agosto.

Ele abordou a necessidade de respaldo para que seja avalizado no Congresso o parecer favorável ao ressarcimento aos estados do deputado federal José Priante (PMDB-PA), relator da comissão especial criada pela Câmara para analisar o Projeto de Lei Complementar (PLP) 221/98, do ex-deputado federal Germano Rigotto. A proposta altera a Lei Kandir, com esse objetivo.

Leonardo Quintão ressaltou que, com a sentença do STF, é necessária agora uma decisão política para a questão, que já contaria inclusive com o apoio do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para que o projeto de lei seja colocado em pauta o mais rápido possível.

José Priante ratificou que, sem um pacto entre os estados, a oportunidade de consolidar as compensações por parte da União pode ser perdida. Segundo o parlamentar, além do reconhecimento total do prejuízo causado pela norma, há um outro cenário possível, menos benéfico: a elaboração de um novo regramento para os repasses futuros, com a realização de uma nova discussão sobre o passivo acumulado.

Cálculo do governo federal diverge dos valores pleiteados

O deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG) informou que, na última quarta-feira (5), em visita ao Ministério da Fazenda, o governo apresentou uma conta com um passivo em relação aos estados que não chega a R$ 10 bilhões, enquanto a comissão federal estima em R$ 800 bilhões os repasses não realizados. Ele completou que a União pretende promover um acerto de contas de apenas R$ 4 bilhões, relativos a valores futuros.

Para Reginaldo Lopes, as perdas causadas pela Lei Kandir são fruto de uma política de exportações equivocada, levada adiante no governo FHC para compensar o câmbio fixo, que prejudicava as empresas que vendem para o exterior.

Também para o advogado-geral do Estado, Onofre Batista, a discussão é muito maior do que a dívida da União. Na sua opinião, está em xeque o pacto federativo brasileiro.

De acordo com Onofre Batista, o governo federal se apropriou dos recursos de um dos poucos impostos que deveriam ser destinados aos estados e municípios, em uma realidade em que já há concentração excessiva de receita pela União.

O advogado-geral do Estado ainda salientou que a desoneração das exportações causou o colapso de empresas nacionais (no caso de Minas, principalmente de siderúrgicas), bem como vem contribuindo para a deterioração de serviços públicos essenciais, com o endividamento dos estados.

Assembleia apoia união nacional

Em nome da Comissão Extraordinária de Acerto de Contas entre Minas e a União, seu presidente, deputado Tadeu Martins Leite (PMDB), manifestou o apoio da ALMG ao movimento reivindicatório que deve ser realizado em Brasília. “É o momento de deixar de lado as paixões partidárias para que todos possam contribuir”, afirmou.

Os deputados Cássio Soares (PSD), Antonio Carlos Arantes (PSDB), Rogério Correia e Durval Ângelo, ambos do PT, também se pronunciaram a favor da revisão da Lei Kandir. Eles salientaram que os maiores beneficiados pela compensação seriam os municípios, que já contam com recursos escassos para honrar seus compromissos.

De forma unânime, os parlamentares apontaram que o acerto de contas nada mais é do que uma questão de justiça. “O País não vai sair da crise estrangulando os serviços públicos”, pontuou Rogério Correia.

Durval Ângelo, líder do Governo, também ressaltou que o governador Fernando Pimentel abraçou a causa e que não poupará esforços para que o Estado seja recompensado.

Assembleia Legislativa de Minas Gerais

LEIA TAMBÉM!