A Prefeitura Municipal de Araguari, informou através de nota a abertura de sindicância para apurar possíveis atos irregulares na gestão da vacinação de Covid-19
A informação foi dada através da seguinte nota:
A Prefeitura de Araguari vem a público esclarecer, de forma transparente, que nesta sexta-feira, 7 de maio, foi publicada no Diário Oficial do Município a Portaria de nº010 de 6 de maio de 2021, que abre sindicância investigativa para apuração da conduta de servidor público municipal que poderá concluir ou não a configuração de infração disciplinar noticiada em processo administrativo pela Secretaria Municipal de Saúde e Vigilância Epidemiológica do Município.
O processo administrativo foi aberto com base em fatos relatados em documentos e formulários preenchidos que inviabilizam um lote intacto de 90 doses de vacinas da astrazeneca, que teria sido acondicionado na sala refrigerada do departamento de epidemiologia de Araguari, mas fora da câmara de refrigeração. Pelo tempo que as vacinas ficaram fora da refrigeração adequada, os imunizantes foram separados dos demais, noticiando as condições inadequadas do acondicionamento. “Situação que se confirmada caracteriza irregularidade no desempenho funcional do(a) servidor(a) responsável pela conservação das vacinas mencionadas, conduta que se mostra incompatível com o dever de zelo e cuidado com o bem público que foi confiado, que precisa ser investigada tendo em vista a sua gravidade e potencial dano material e à saúde da coletividade”, trecho citado oficialmente em portaria.
Assim que as responsáveis pelo setor constataram a falha humana, fizeram o relatório à secretária municipal de saúde que, imediatamente, procurou a Gerência regional de Saúde comunicando o ocorrido. A Vigilância Epidemiológica separou as doses dos demais imunizantes e preencheu os formulários de não conformidade das vacinas, juntamente com todas as informações da funcionária responsável pelo que aconteceu. Ao final dos trâmites internos, foi encaminhado um ofício à Superintendência regional de Saúde. Por enquanto, as doses descartadas do uso ficam sob responsabilidade da Vigilância Epidemiológica, mas podem ser encaminhadas à capital do Estado para análise da total inviabilidade das mesmas.
Logo após o fato constatado, o prefeito Renato Carvalho foi comunicado oficialmente e, de imediato, determinou à Procuradoria geral do Município a elaboração da portaria para instauração do processo de apuração dos fatos e possíveis responsáveis (sindicância investigativa). Todos os relatórios necessários, bem como o registro das doses e de todas as provas e/ou informações da situação especificada foram anexados ao documento.
A Secretaria Municipal de Saúde, Administração da cidade e procuradoria Geral do Município já procuraram o Ministério Público Estadual para informar o ocorrido e para dar acompanhamento ao processo investigativo. A sindicância deverá ser concluída no prazo de 30 dias, passível de prorrogação por mais 30 dias, mediante pedido motivado do Presidente da Comissão Processante e deferimento da Autoridade Superior.
A administração do município, através da Secretaria Municipal de Saúde e Departamento de Epidemiologia já afastou a responsável pelo setor por tempo indeterminado, enquanto durarem as investigações.
Ainda de acordo com a Administração do Município, ressalta-se que a cidade tem local adequado para armazenamento das doses e com total segurança; com gerador em condições de uso caso haja qualquer tipo de interrupção no fornecimento de energia ou qualquer outra eventualidade.
