A Prefeitura Municipal, através da Secretaria do Trabalho e Ação Social, promove no próximo dia 07 de novembro o Fórum Regional de Erradicação do Trabalho Infantil.
Essa é mais uma ação de fortalecimento do programa de combate ao trabalho infantil, onde serão debatidas propostas de intervenção com crianças e adolescentes de Araguari.
Apoiado pelo Poder Judiciário e Ministério Público, o Fórum Regional contará com a presença dos palestrantes: Dra. Juliana Faleiro de Lacerda Ventura – Juíza de Direito da 2ª Vara Civil e Diretora do Foro da Comarca de Araguari e Coordenadora do CEJUSC ( Centro Judiciário de Solução de Conflitos Cidadania), Dr. Felipe Gomes de Araújo – Promotor de Justiça da 7ª Promotoria de Justiça, responsável pela Defesa da Infância e Juventude e Execução Criminal, e da Dra. Maria Regina Basílio Teodoro dos Santos – Psicóloga, Professora da UFTM e da Universidade de Uberaba, Palestrante, Escritora e Cantora.
Participarão do evento o Conselho Tutelar, Comissariado de Menores, Conselho de Garantia de Direitos, Rede Intersetorial, Servidores da proteção Básica (CRAS) e Especial (CREAS), Representantes de Instituições e pessoas da Sociedade Civil que sejam voltadas para a garantia dos direitos da criança e do adolescente e que manifestem seu interesse em integrá-lo e cumprir suas finalidades.
Durante o Fórum, espaço democrático para troca de idéias, serão discutidas as propostas, bem como a definição de estratégias e construção de consensos entre governo e sociedade civil para o enfrentamento ao trabalho infantil no município. Tais estratégias têm como objetivo garantir os direitos fundamentais da criança e do adolescente através da sensibilização, mobilização e articulação dos agentes institucionais governamentais e da sociedade civil para prevenir e erradicar todas as formas de trabalho infantil e assegurar sua proteção.
Em Minas Gerais, segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) do IBGE de 2014, cerca de 147 mil crianças e adolescentes entre 5 e 15 anos estão em situação de trabalho infantil.
Quanto a Araguari, a cidade foi apontada pelo Ministério de Desenvolvimento Social, com base no Censo de 2010, como sendo um dos 72 municípios onde é maior a incidência de casos de trabalho infantil. A partir do levantamento desses dados, esses municípios com incidência passaram a receber recurso federal para desenvolver as ações estratégicas.
Em junho foi entregue ao Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) um plano de trabalho com ações, estratégia, cronograma e desembolso para aplicação dos recursos, o que possibilitou o recebimento do mesmo e a execução do plano de ações ao combate.
“É primordial garantir a cidadania, o crescimento saudável e a convivência familiar e comunitária, que são os principais eixos norteadores do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil. O Trabalho Infantil é prejudicial ao desenvolvimento da criança, privando-a do direito à escola, ao lazer e à convivência comunitária, além de prejudicar a saúde,” enfatizou Marcos Coelho de Carvalho (PMDB).
O Fórum acontece das 13h às 17h do dia 7 de novembro no Pica Pau Country Clube.
