Fonte: Divulgação Prefeitura de Uberlândia
Desde o início da gestão, todas as pastas da administração municipal vêm trabalhando incansavelmente para elaborarem o Novo Código de Postura do Município. Na manhã desta segunda-feira, 04 de setembro, o Prefeito Tenente Carlos, simbolicamente, entregou, nas mãos do Vereador Cláudio “Trifesta”, o projeto de Lei que fora protocolado na Casa de Leis, para apreciação e votação em plenário dos nobres vereadores.
O Projeto seguiu para a Câmara de Vereadores, onde será encaminhado para as comissões pertinentes e, após parecer delas, segue para o plenário para a aprovação ou não de todos os vereadores; após essa demanda, o projeto de lei retorna ao executivo para a sanção do prefeito, se aprovado sua execução e divulgação.
O atual código de postura do Município é datado de 1948, Lei Municipal nº 041, de 15 de outubro de 1948, sendo muitas coisas já mudadas ou alteradas e, mediante isso, o Poder Executivo viu a necessidade de enviar um novo Código e espera-se a sua aprovação.
“Solicitamos à Procuradoria Geral do Município, juntamente com todos os Secretários Municipais, que, desde o início da gestão, pudéssemos elaborar o novo Código de Posturas do Município, e, graças a Deus, conseguimos mais essa conquista, e, hoje, encaminhamos essa demanda para o Legislativo e esperamos agora os pareceres das comissões e a aprovação em plenário, para que possamos divulgar as mudanças que trarão melhoras para todos os munícipes”, afirma o Prefeito Tenente Carlos.
Segundo pesquisas, os códigos de posturas municipais “compreendem um instrumento jurídico, constituído por um conjunto de normas que regulam a utilização do espaço e o bem-estar públicos, sendo o principal órgão mantenedor do nível de qualidade de vida urbana do município”.
“O Código de Postura está adequado às realidades da época, 1947, onde os valores sociais e ideológicos eram de uma sociedade diferenciada e baseada na Carta Magna de 1946, onde em vários pontos divergem das ideias de nossa Constituição atual e de nosso modelo social. O presente projeto de lei complementar tem como base instrumentalizar a Administração Pública no exercício de seus “poderes” constitucionalmente atribuídos, garantindo um controle no desenvolvimento urbano mais eficaz e menos discricionário”, finaliza o Prefeito Tenente Carlos.
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