Em continuidade às ações realizadas desde o início do ano para implantação do novo Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC) em Uberlândia, a Prefeitura Municipal irá realizar, na próxima sexta-feira (17), a apresentação do sistema desenvolvido para guiar os trabalhos do Município junto às organizações subvencionadas a partir do ano que vem. O evento – que é dedicado aos servidores de áreas técnicas das secretarias e representantes das ONGs – ocorrerá a partir das 14h, no auditório Cícero Diniz do Centro Administrativo Municipal.
O sistema a ser apresentado foi elaborado, nos últimos meses, sob a coordenação da Empresa de Processamento de Dados de Uberlândia (Prodaub). Conforme preconizado pelo Marco, a ferramenta terá como finalidade ser uma plataforma de transparência específica do terceiro setor. Dessa forma, hospedado no portal da prefeitura, o sistema garantirá mais acesso público aos trabalhos desenvolvidos pelas organizações que fazem uso de subvenções públicas.
“Para as entidades, também será uma modernização, pois informatizará operações financeiras e de controle que muitas vezes ainda são realizadas manualmente. Pelo sistema, elas passarão a fornecer os dados da operação ao Executivo que fará a publicação virtual. Assim, a população terá acesso à utilização dos recursos públicos por parte das organizações”, explicou o diretor-presidente da Prodaub, Reginaldo Mendes.
Passo-a-passo
No encontro de sexta, os participantes poderão conhecer detalhes do programa. Já entre os dias 20 de novembro e 5 de dezembro, estão programados os treinamentos com servidores e entidades subvencionadas. Uma sala de treinamento será montada pela Prodaub na prefeitura com o intuito de melhor atender quem será capacitado neste período, tirando todas as dúvidas dos representantes das organizações.
Marco Regulatório
O Marco Regulatório é o nome como ficou conhecida a Lei Federal nº 13.019/2014. Trata-se da nova legislação que regulamenta a assinatura de contratos entre o setor público e as organizações não governamentais (ONG). Seu principal objetivo é dar mais transparência às transferências de recursos de todas as esferas públicas administrativas, por meio de convênios, contratos de repasses, termos de parcerias ou demais instrumentos desta natureza, voltados a entidades sem fins lucrativos. Além disso, tenta aprimorar a execução de programas de interesse público realizados por essas organizações da sociedade civil.
Prefeitura de Uberlândia
