Na semana passada a justiça determinou a indisponibilidade de bens do promotor Fábio Guedes de Paula Machado, acusado de improbidade administrativa, além de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Nesta semana foi a vez do próprio Ministério Público Estadual (MPE) julgar o processo do promotor.
O Conselho aplicou a Fábio Guedes a pena de disponibilidade compulsória, ou seja, ele não trabalhará, mas receberá até o fim do julgamento do Processo Disciplinar Administrativo (PDA). No julgamento do PDA, que aconteceu nesta terça-feira, 13, em Belo Horizonte, o Conselho Superior do Ministério Público pediu ainda a remessa dos autos ao procurador-geral de Justiça e à Promotoria de Justiça do Patrimônio Público de Uberlândia para ajuizamento de ações, respectivamente, de perda do cargo e de improbidade administrativa.
Ao fim do processo ele poderá ser exonerado ou reintegrado. Ainda cabe recurso administrativo e judicial.
Segundo o promotor Luiz Henrique Borsari, na prática Fábio Guedes foi condenado a uma aposentadoria forçada. Nesse caso ele deixa de exercer as funções de promotor. Caso ele seja condenado judicialmente perde também a aposentadoria como promotor e volta a ter direito sobre o que pagou de previdência pelo INSS no teto máximo de cerca de R$ 3 mil.
O promotor é acusado de ter recebido vantagem financeira entre 2010 e 2015, em 12 causas. Na época ele era titular da Promotoria de Defesa do Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo e Patrimônio de Uberlândia.
