Representantes de grupos e entidades ligados aos movimentos dos transexuais e travestis de Uberlândia participaram, na tarde desta quinta-feira (27), do seminário Nome Social X Nome Civil promovido pela vereadora Pâmela Volp. O evento faz alusão ao projeto de Lei nº 35/17 que tramita na Câmara de reconhecimento de identidade àqueles que são identificados por sua comunidade e em seu meio social sem guardar relação necessária com o sexo atribuído no nascimento.
O PL visa à inclusão do nome social das pessoas travestis e transexuais em todos os registros municipais relativos aos serviços públicos sob a responsabilidade de cada órgão, autarquia e entidades da administração Direta e Indireta.
Na tribuna, convidados discursaram sobre o modo de vida das pessoas que se enquadram no grupo. Pâmela Volp, por exemplo, contou a história de vida na adolescência junto à família e o processo de identificação própria com o sexo oposto. A vereadora usa há 32 anos o nome social, determinado quando ainda tinha 16 anos, e hoje defende o respeito dos trans e dos travestis pelo uso do nome de identificação social e não o de registro civil. Para ela, o seminário ocorrido hoje visa esclarecer o texto do projeto. “O seminário hoje é para mostrar o que significa a lei do nome social, para que o povo respeite como eles são, para que vire lei”, disse, acrescentando ainda que travestis estão se automedicando com receio de comparecer a uma unidade de saúde e ser chamada pelo nome de homem.
Flávia Amorim, professora da rede pública municipal de ensino, também recordou momentos de decisão e certeza que teve acerca da orientação sexual e os caminhos que trilhou para evitar maior preconceito por parte da sociedade antes e depois do processo de transição pelo qual passou. Hoje ela diz que é respeitada pelos colegas, reconhecida pelo trabalho que realiza e tem o nome social no crachá que usa diariamente. “Uma mulher transexual quer ser tratada no feminino, isso não traz prejuízo para ninguém”, defendeu.
Para o advogado e assessor parlamentar, Neymer Bragança, disse que o projeto apresentado pela vereadora não traz mudança no registro civil dessas pessoas. “Para segurança jurídica todo nome social vai constar nome social e nome civil”, assegurou.
O seminário contou com uma palestra do coordenador de Políticas de Diversidade Sexual do governo de Minas, Douglas Miranda. Ele ressaltou que o projeto na CMU visa se adequar aos decretos federal, assinado em abril do ano passado, e estadual, assinado no final de janeiro deste ano, que tratam do mesmo conteúdo da proposição municipal: assegurar o respeito social dentro das escolas, unidades básicas de saúde ou dentro de qualquer estabelecimento público.
“Esse projeto visa garantir a emancipação das pessoas transexuais e travestis, garantindo que elas possam frequentar lugares públicos, frequentar escolas, postos de saúde, que elas possam frequentar os órgãos públicos porque elas acabam contribuindo com o município”, disse Alexia Dias, presidente do Grupo de Apoio às Diversidades e Integração Social.
Câmara de Uberlândia
