A Prefeitura de Uberlândia informa que os procedimentos para a restituição dos valores pagos – referentes à taxa de inscrição no concurso público lançado no ano passado pelo Município (Edital 001/2016) – serão exclusivamente online. Para isso, os inscritos devem preencher o requerimento disponível, a partir do dia 03 de julho, aqui. A requisição deve ser feita até 11 de agosto.
O interessado deve acessar o portal da prefeitura, informar o número de inscrição no concurso cancelado, do CPF e os dados bancários para a efetivação do ressarcimento. Informações incorretas poderão acarretar a impossibilidade da restituição da taxa de inscrição.
O valor a ser ressarcido não poderá ser efetuado em conta bancária de terceiros, em conta de investimento ou conta salário. Somente em conta corrente ou poupança titularidade obrigatoriamente do candidato. As restituições serão realizadas conforme a disponibilidade financeira do Município.
Decisão foi publicada no Diário Oficial do Município.
O Edital de Cancelamento foi publicado considerando as irregularidades apontadas nos autos do Processo de Edital de Concurso Público n. 986888 e na Representação n. 997592, em trâmite no Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais; considerando ainda os ajustes a serem realizados na Legislação de Pessoal, como extinção de cargos públicos e reformulação no número de vagas, especialmente objetivando adequação orçamentário-financeira municipal; entre outras.
