STF decide criminalizar homofobia como forma de racismo

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A punição irá valer até que uma lei específica seja aprovada pelo Congresso e quem praticar este tipo de crime pode pegar até cinco anos de prisão

Supremo Tribunal Federal decidiu, por oito votos a três, que atos preconceituosos contra homossexuais e transexuais devem ser enquadrados como uma forma de racismo. A pessoa que praticar este tipo de crime pode pegar de um a três anos de prisão e, caso tenha divulgação em redes sociais, a pena pode aumentar para cinco anos.

A punição irá valer até que uma lei específica seja aprovada pelo Congresso Nacional, que foi considerado omisso por dez dos onze ministros da Corte por nunca ter legislado sobre o tema. 

O julgamento começou em fevereiro e se alongou por seis sessões e o parecer vencedor do ministro Celso de Mello, foi reconhecido como um voto histórico até pelos colegas do Supremo. 

SBT Notícias

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