O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e a Associação Multissetorial de Usuários de Recursos Hídricos de Bacias Hidrográficas (ABHA – Gestão das Águas) assinaram um termo de compromisso para garantir o repasse de recursos para auxiliar a implementação do Plano Plurianual de Aplicações da Bacia do Rio Araguari. A Fundação de Ensino e Pesquisa de Uberaba assinou o documento como interveniente. O Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Araguari e a Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), por sua vez, deram sua anuência para o desenvolvimento do acordo.
Na prática, a medida consistirá na transferência de recursos decorrentes de medidas compensatórias impostas em razão de danos ao meio ambiente para a ABHA, com objetivo de facilitar a execução das ações e fiscalizar as atividades previstas, especialmente em relação ao desenvolvimento de projetos ambientais, como o “Programa de Qualidade da Água” e o “Águas Gerais”.
Com o acordo, a MPMG repassará para a associação, por meio da Fundação de Ensino e Pesquisa de Uberaba, cerca de R$ 150 mil, acompanhando a execução do plano e fornecendo informações quanto aos pontos estabelecidos no termo de compromisso. A ABHA, por sua vez, terá que apresentar relatórios demonstrando a execução dos pontos acordados, contando com o auxílio das entidades que intermedeiam o acordo.
Ministério Público de Minas Gerais
