Fonte: Clarissa Barçante
Dois vetos do governador do Estado a proposições aprovadas na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) devem movimentar a pauta no Parlamento a partir desta terça-feira (1º/8/17), quando serão retomados os trabalhos. Os vetos totais incidem sobre projetos que concedem anistia a servidores e devem ser recebidos em Plenário na primeira reunião.
A Proposição de Lei 23.478, originada do Projeto de Lei (PL) 3.875/16, do deputado André Quintão (PT) e outros 33 parlamentares, concede anistia a servidores do Grupo de Atividades de Educação Básica do Poder Executivo lotados nas superintendências regionais de ensino e do Órgão Central da Secretaria de Estado de Educação que participaram de paralisações em 2015.
Já a Proposição de Lei 23.484, fruto do PL 1.078/15, do deputado Sargento Rodrigues (PDT), anistia praças da Polícia Militar excluídos da corporação em virtude do movimento reivindicatório de julho de 1997.
Nos dois casos, o governador Fernando Pimentel alegou vício na iniciativa, que caberia exclusivamente ao Executivo. Ele também pontuou decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF), que vedou o direito de greve a policiais.
Tramitação – Depois de lidos em Plenário e publicados, os vetos serão distribuídos a comissões especiais, que terão um prazo de 20 dias para emitir parecer. Para decidir sobre eles, o Plenário tem um prazo total de 30 dias, contados da data do recebimento da comunicação dos vetos.
Também está pronto para o Plenário, em 1º turno, o PL 4.280/17, do governador, que altera a legislação sobre a estrutura orgânica da administração pública do Executivo. A proposição modifica competências em secretarias, mas recebeu uma emenda em Plenário permitindo a contratação temporária de servidores em caso de calamidade financeira do Estado.
Comissões vão ao interior de Minas
O semestre começa movimentado também para as comissões temáticas, que realizam quatro audiências públicas já na primeira semana, todas na sede da ALMG. Também já estão agendadas visita em Campo Florido (Triângulo Mineiro) e reunião em Bocaiúva (Norte de Minas).
As audiências em Belo Horizonte começam nesta terça-feira (1º), com a Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas debatendo a implantação de um novo acesso viário entre os municípios de Belo Horizonte e Nova Lima, na RMBH.
Na quarta (2), a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável trata da proteção da Bacia Hidrográfica de Vargem das Flores no Macrozoneamento Metropolitano, elaborado pela Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte.
No mesmo dia, a Comissão de Transporte discute a condução de produtos perigosos nas rodovias do Estado. E, na quinta (3), a Comissão Extraordinária de Proteção dos Animais aborda o conflito com a fauna silvestre urbana.
Interior – A Comissão de Agropecuária e Agroindústria vai a Campo Florido no dia 10 de agosto, para conhecer a situação do setor sucroenergético mineiro durante a 9ª Canacampo Tech Show. E a Comissão de Saúde debate, em Bocaiúva, no dia 11, a crise da saúde pública na região.
Entre as comissões extraordinárias, a das Mulheres foi reinstalada no início deste mês para atuar por mais um biênio. Uma das pautas já aprovadas é um debate sobre inciativa da Organização das Nações Unidas em prol da igualdade de gênero.
Outro requerimento aprovado prevê visita para tratar da violação de direito das mães usuárias de drogas ou em outra situação de vulnerabilidade social, que estão tendo seus bebês retirados de seu convívio.
Eventos serão feitos em parceria com o Executivo
A preparação de dois eventos também ocupa o calendário de atividades da Assembleia no segundo semestre. Eles terão o formato de fórum técnico e serão feitos em parceria com o Executivo, que se encarregará de levar os debates às várias regiões do Estado.
As etapas finais serão realizadas pela ALMG, que se responsabilizará também pelo apoio técnico à interiorização, pela divulgação dos eventos e pela consulta popular via internet.
O fórum do Plano Estadual do Livro, Leitura, Literatura e Bibliotecas de Minas Gerais deverá ter etapa final em novembro deste ano. Já o Plano Estadual de Políticas para População em Situação de Rua ainda não está agendado, mas as reuniões preparatórias começam neste semestre.
O objetivo desses fóruns técnicos é ouvir a população para subsidiar o Executivo na formulação dos projetos sobre os temas, que serão enviados à Assembleia.
Frente mineira atua contra leilão de usinas
A Assembleia também se mobiliza para evitar o leilão, pelo governo federal, das Usinas de São Simão, Jaguara e Miranda, hoje sob a concessão da Cemig e que respondem por 50% da energia gerada pela empresa.
No último dia 24, foi lançada na ALMG a Frente Mineira de Defesa da Cemig, com deputados, representantes do Executivo, do Ministério Público e de movimentos sociais e entidades de trabalhadores.
Entre as ações aprovadas está a ida da frente a Brasília nesta quinta-feira (3), dia em que deverá ocorrer uma reunião na Câmara dos Deputados pela reativação da Frente Parlamentar Federal em Defesa do Setor Elétrico. A frente também deverá participar de ato público no dia 18 de agosto, na Usina São Simão.
Assembleia Legislativa de Minas Gerais
