Educação do Campo em Minas Gerais
O Projeto de Lei nº 276/2023, de autoria da deputada estadual Maria Clara Marra,foi aprovado em 1º turno nesta quarta-feira (17/09).
A proposta cria a Política Estadual de Educação do Campo, estabelecendo medidas concretas parafortalecer o ensino básico em comunidades rurais de Minas Gerais.
O texto define como população do campo agricultores familiares, extrativistas, ribeirinhos, assentados e acampados da reforma agrária, trabalhador e assalariados rurais, quilombolas, geraizeiros, vazanteiros, caatingueiros,veredeiros, pescadores artesanais, atingidos por barragens, apanhadores desempre-viva e faiscadores, entre outros.
São grupos que produzem sua existência a partir do trabalho no meio rural eque historicamente enfrentam maiores obstáculos para acessar educação dequalidade.
Ações previstas para mudar a realidade
A política estadual prevê medidas práticas e obrigatórias. Estão entre elas aformação inicial e continuada de professores para atuar no campo, a garantia deinfraestrutura adequada e de recursos didáticos, e a oferta de transporte escolarpara estudantes que vivem em áreas rurais.
O texto também assegura tecnologia assistiva, serviços de acessibilidade eatendimento especializado a estudantes com deficiência, autismo, altashabilidades ou superdotação.
A inclusão digital aparece como prioridade, com expansão do acesso acomputadores, internet e outras ferramentas tecnológicas, beneficiando não sóa comunidade escolar, mas também moradores próximos às escolas.
Outro ponto é a alimentação escolar, que deverá respeitar os hábitosalimentares locais, fortalecendo vínculos culturais e a produção da própriacomunidade. Além disso, o projeto garante que a população rural teráparticipação no controle social da qualidade da educação.
