Outras autoridades públicas vêm tomando uma série de medidas para intensificar o combate à pirataria depois que a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) iniciou o bloqueio de caixas de TV não homologadas utilizadas para acesso a conteúdo audiovisual premium de TV por assinatura e streaming. Na terça-feira (14), o Ministério da Justiça bloqueou mais de 250 sites que ofereciam conteúdo pago gratuitamente.
Para facilitar, a agência criou uma lista de marcas e modelos regulamentados disponíveis no mercado brasileiro. As principais marcas e seus respectivos modelos são os seguintes: Apple TV Google Chromecast Xiaomi Mi TV Stick Amazon Fire TV Roku Express.
No entanto, segundo a própria agência, novos produtos podem não ter entrado nessa lista. Por isso, a agência deu as seguintes dicas para identificar se uma caixa de TV é uma cópia pirata.
Vem com adesivo: Aparelhos legítimos devem ter o selo de homologação da Anatel.
No entanto, a Anatel enfatizou que muitos aparelhos conhecidos como “TV boxes” são usados para transformar TVs comuns em smart TVs – ou seja, ela só tem acesso a plataformas de streaming como Netflix, Globoplay ou Spotify. Um dispositivo é considerado ilegal se não for aprovado e/ou não autorizado a decodificar canais de TV por assinatura via IPTV. Essa prática de decodificação de canais de TV por assinatura é considerada crime no Brasil, regulamentada pela Lei Geral de Telecomunicações (Nº 9.472/1997) e pela Lei de Direitos Autorais (Nº 9610/1998).
