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Texto que amplia o Plano Brasil Soberano contra o tarifaço dos EUA segue para sanção presidencial; aprovação ocorreu na véspera de MP perder validade
O Senado aprovou nesta terça-feira (17) a medida provisória (MP) que amplia em até R$ 13,5 bilhões os recursos do Plano Brasil Soberano para financiar empresas afetadas pelo aumento das tarifas impostas pelos Estados Unidos e pelos conflitos no Oriente Médio. A proposta segue para sanção presidencial.
A MP foi aprovada na forma de projeto de lei de conversão, com parecer da senadora Leany Lemos (PSB-DF), relatora da matéria. O texto, chancelado há uma semana pela Câmara dos Deputados, foi votado um dia antes de a medida provisória perder a validade.
Os novos recursos se somam aos R$ 15 bilhões originalmente autorizados para o programa. O texto também permite que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) combine os valores com recursos próprios e cria um comitê interministerial para acompanhar a aplicação do crédito.
Financiamentos e impacto nas contas públicas
Durante a votação, a relatora afirmou que as operações são empréstimos reembolsáveis e, por isso, não gerariam despesa primária para a União. Segundo Leany Lemos, os riscos seriam assumidos pelo BNDES e pelas instituições financeiras habilitadas.
A senadora também retirou do texto uma regra que condicionava a liberação dos novos recursos à devolução de verbas federais concedidas anteriormente.
A mudança, segundo a relatora, dá mais flexibilidade às instituições financeiras na concessão dos empréstimos, mantendo o limite de até R$ 13,5 bilhões.
Nas duas primeiras edições do programa, foram aprovados mais de R$ 27 bilhões em financiamentos, distribuídos em mais de 1,7 mil operações, segundo informações apresentadas durante a tramitação da proposta.
Micro, pequenas e médias empresas e companhias da indústria de transformação tiveram participação expressiva.
Setores incluídos no programa
O texto aprovado prevê crédito para empresas de diferentes áreas, incluindo indústria de transformação, agropecuária, pesca, aquicultura, mineração e manejo de florestas plantadas. Também contempla fornecedores de insumos para empresas exportadoras.
A medida busca apoiar negócios afetados pelo aumento das tarifas norte-americanas e por dificuldades relacionadas aos conflitos internacionais e às rotas marítimas.
Segundo estimativas citadas no relatório, mais de 5 mil empresas brasileiras enfrentam impactos do tarifaço sobre suas margens de lucro.
SBT News
