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Proposta permite instalação de cassinos em polos turísticos e libera exploração de jogos de azar em todo o país
O Senado deve votar nesta terça-feira (8) um projeto de lei que busca liberar o funcionamento de cassinos, bingos, jogo do bicho e apostas em corridas de cavalos em todo o território nacional. A proposta, que foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em junho, divide opiniões dentro e fora do Congresso.
Com relatoria do senador Irajá Abreu (PSD-TO), o texto prevê que os cassinos sejam instalados em polos turísticos ou em complexos integrados de lazer, como resorts e hotéis de alto padrão. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), pautou a matéria para ser votada a partir das 14h.
A emenda do senador Ângelo Coronel (PSD-BA), incluída no projeto, determina que os cassinos funcionem exclusivamente em locais estruturados para esse fim, em terra firme ou embarcações. Cada estado e o Distrito Federal poderão ter no máximo um cassino, com exceção de São Paulo, que poderá abrigar até três. Minas Gerais, Rio de Janeiro, Amazonas e Pará terão direito a dois, devido ao tamanho da população ou do território.
O projeto tem apoio de setores do governo federal, do centrão e do ministro do Turismo, Celso Sabino (União Brasil), mas enfrenta resistência de parte da bancada evangélica. A legislação brasileira proíbe a exploração de jogos de azar desde 1946.
Veja o que prevê o projeto:
Cassinos
Poderão funcionar em complexos integrados de lazer com ao menos 100 quartos de hospedagem, além de restaurantes, bares, espaços culturais e centros de eventos. O texto também prevê a liberação de até dez cassinos em embarcações marítimas e autoriza jogos em navios fluviais, de acordo com a extensão dos rios: um cassino para rios entre 1,5 mil e 2,5 mil km, dois para os que tenham entre 2,5 mil e 3,5 mil km e até três nos que ultrapassem 3,5 mil km.
Bingos
A proposta autoriza o funcionamento permanente de casas de bingo, tanto em versões tradicionais (com cartelas) quanto eletrônicas e videobingos. Cada município poderá ter uma casa, e cidades com mais de 150 mil habitantes poderão contar com mais unidades. Estádios com capacidade superior a 15 mil pessoas também poderão receber bingos, mediante regularidade.
Jogo do bicho
Deixará de ser contravenção penal e poderá ser explorado por uma pessoa jurídica a cada 700 mil habitantes por estado. Roraima, por ter população inferior a esse número, terá direito a uma única concessão.
Caça-níqueis
As máquinas de apostas deverão ser registradas e auditadas regularmente. A regulamentação prevê regras específicas para o aluguel e funcionamento desses equipamentos.
Corridas de cavalo
As apostas em turfe serão autorizadas para entidades credenciadas junto ao Ministério da Agricultura. As mesmas entidades poderão operar jogos de bingo e videobingo, desde que no mesmo espaço onde ocorrem as corridas.
A legalização dos jogos de azar é tema sensível no Congresso e, apesar dos avanços no debate, segue enfrentando obstáculos políticos e religiosos. Caso o projeto seja aprovado no Senado, seguirá para análise da Câmara dos Deputados.
