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Plenário também analisa urgência de projeto de lei que proíbe as “saidinhas” temporárias de presos
A implementação de regras mais rígidas para a candidatura de militares no país irá ao plenário do Senado nesta quarta-feira (6). A medida vem no modelo de PEC (Proposta de Emenda à Constituição) e, na prática, pode aproximar militares de regras que atualmente valem para membros do Ministério Público, como juízes e procuradores.
A intenção é fazer com que militares que estejam na ativa sejam proibidos de concorrer politicamente, sob pena de que passem automaticamente para a reserva. A adequação partiu do governo, e foi anunciada no ano passado pelo ministro da Defesa, José Múcio, com objetivo de garantir neutralidade nas Forças Armadas.
De acordo com o texto, candidatos militares – membros de Exército, Marinha e Aeronáutica – só passariam para reserva com remuneração se tiverem mais de 35 anos de serviço. Hoje, a regra estabelece o período mínimo de dez anos. E ainda permite que o candidato volte para às Forças Armadas caso não seja eleito.
Atualmente, os militares ainda têm a possibilidade de ir para reserva remunerada caso assumam algum cargo político – de forma que continuam sendo pagos pela União. A nova proposta estabelece o fim deste pagamento, mesmo se o candidato não for eleito.
Por estar no modelo de PEC, é necessária aprovação em plenário em dois turnos, e ter o apoio de grande maioria dos senadores – ao menos 41 – em cada uma das etapas.
O texto está sob relatoria do senador Jaques Wagner (PT-BA) e, caso seja aprovado, seguirá para análise da Câmara dos Deputados. Mesmo que avance nas duas Casas de forma rápida, não há tempo para que as novas regras possam valer para as eleições municipais de 2024.
“Saidinhas” temporárias de presídios
O plenário do Senado também prevê votar a urgência do projeto que altera regras das saídas temporárias de presos, conhecidas como “saidinhas”. O projeto já foi aprovado pela Câmara, e passou na Comissão de Segurança Pública, na terça-feira (6). Caso haja apoio para que se torne urgente, o texto deverá ser votado em menos tempo por senadores.
O debate para saídas temporárias de presos voltou a ser discutido no Congresso após a morte do policial militar Roges Dias da Cunha, de 29 anos, baleado e morto por um criminoso em Belo Horizonte (MG). O suspeito dos disparos é um homem que não havia retornado após saída temporária de Natal. Ele tem 18 passagens pela polícia.
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