Imagem | Divulgação/MPT
O Ministério Público do Trabalho (MPT) ingressou com uma ação na Justiça do Trabalho contra um supermercado do município de Capinópolis. A acusação aponta que os funcionários foram obrigados a substituir seus uniformes vermelhos por camisetas da Seleção Brasileira durante o fim de semana do primeiro turno das eleições.
O caso foi confirmado no local por equipes da Polícia Militar (PM) e do Ministério Público Eleitoral após denúncias sobre o constrangimento aos trabalhadores.
Após constatar a irregularidade, o MPT emitiu uma recomendação para que a empresa cessasse qualquer prática capaz de interferir na liberdade política de seus empregados. Na sequência, o órgão propôs a assinatura de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC); contudo a administração do supermercado recusou o firmamento do acordo.
“O empregador não pode utilizar seu poder diretivo para influenciar escolhas políticas ou constranger trabalhadores no ambiente de trabalho”, destacou a procuradora do Trabalho Amanda Fanini.
Ao analisar o caso, a Justiça do Trabalho reconheceu indícios de assédio eleitoral e concedeu liminar com medidas urgentes, proibindo o mercado de exigir ou incentivar a utilização de roupas, vestuários ou símbolos associados a candidatos, partidos ou correntes políticas; além de vedar a promoção de qualquer tipo de manifestação ou propaganda política dentro do ambiente corporativo.
Além disso, o estabelecimento foi obrigado a divulgar um comunicado oficial que reafirme o respeito à liberdade de opinião política e ao direito ao voto secreto de seus colaboradores. O aviso deve ser afixado em locais visíveis e enviado individualmente a cada funcionário.
