A Câmara Municipal de Uberlândia aprovou o projeto de lei do prefeito Paulo Sérgio que institui a Política Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal. A iniciativa prevê ações permanentes para combater maus-tratos, incentivar a adoção e garantir atendimento veterinário gratuito.
Entre as medidas, estão a implantação de um sistema digital para registro, identificação e monitoramento de cães e gatos, incluindo microchipagem; a criação de um complexo municipal para acolhimento, reabilitação, feiras de adoção e atendimento veterinário gratuito; e a implementação de um programa permanente de castração, priorizando animais de rua.
O projeto também prevê parcerias com clínicas veterinárias para atendimentos de urgência e consultas eletivas, além da criação de uma rede de lares temporários com suporte veterinário, insumos e, quando possível, auxílio para alimentação.
Campanhas educativas, cadastro populacional de animais e mecanismos para punir maus-tratos, inclusive com cobrança de custos de tratamento dos animais resgatados, também fazem parte da proposta. Todas as ações serão coordenadas pela Secretaria Municipal de Gestão Ambiental e Sustentabilidade.
O projeto segue agora para sanção e entrará em vigor 180 dias após a publicação.
