Foto: Câmara Municipal de Uberlândia
Ministério Público aponta uso de notas fiscais falsas e simulação de compras para desvio de recursos de associação que atende pacientes oncológicos
Edinho do Combate ao Câncer (PMB), vereador em Uberlândia, conhecido por sua atuação em defesa do combate ao câncer, agora é alvo de uma investigação por desvio de verbas públicas que seriam destinadas justamente a ações de assistência a pacientes com a doença. A apuração, conduzida pela 6ª Promotoria de Justiça da cidade, aponta que o parlamentar teria se apropriado de aproximadamente R$ 78 mil em recursos públicos.
Segundo a denúncia do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), o valor foi desviado da Associação de Assistência aos Portadores de Câncer do Triângulo Mineiro — entidade fundada e presidida pelo próprio vereador. A irregularidade teria ocorrido após o repasse de R$ 120 mil em emendas parlamentares à instituição, no ano passado.
O esquema teria envolvido a emissão de notas fiscais falsas em parceria com empresários locais. As compras simuladas incluíam supostos materiais hospitalares que, conforme as investigações, nunca chegaram ao destino. De acordo com o MP, foram emitidas cinco notas fiscais por uma empresa registrada em nome da filha de um comerciante da cidade. No entanto, apenas uma delas corresponde a uma transação real.
A associação transferiu mais de R$ 101 mil para essa empresa. Desse total, apenas R$ 9 mil foram usados em compras legítimas, e cerca de R$ 14 mil teriam sido pagos em impostos. O restante — aproximadamente R$ 78 mil — teria sido devolvido ao vereador em dinheiro vivo, configurando apropriação indevida de recursos públicos.
Além do desvio, o Ministério Público sustenta que houve tentativa de ocultação da origem ilícita do dinheiro, o que caracteriza crime de lavagem de dinheiro. A denúncia também envolve acusações de abuso de poder, fraude e improbidade administrativa.
Diante dos fatos, o MP requereu:
- Ressarcimento integral do valor desviado;
- Suspensão dos direitos políticos do vereador por 12 anos;
- Multa civil equivalente ao prejuízo causado;
- Proibição de firmar contratos com o poder público pelo mesmo período;
- Condenação por dano moral coletivo;
- Inclusão do nome do parlamentar no Cadastro Nacional de Condenados por Improbidade Administrativa.
A ação já foi protocolada e remetida também à esfera criminal. O caso segue em análise pela Justiça.
