Norma sancionada por Zema pune quem vender ou usar coleira de choque em animais no estado
Uma nova lei sancionada pelo governador Romeu Zema proíbe oficialmente o uso e a comercialização de coleiras antilatido que causam choques em animais como forma de adestramento em Minas Gerais. A norma já está em vigor e foi publicada no Diário Oficial do Estado nesta sexta-feira (1º).
A proibição se estende a lojas físicas e também a vendas online. Quem for flagrado vendendo o equipamento poderá ser punido com apreensão imediata do produto e multa de 1.000 Ufemgs (Unidades Fiscais do Estado de Minas Gerais). Em caso de reincidência, o valor pode ser multiplicado em até 50 vezes.
A lei ainda determina que, se a coleira for usada em animais, os órgãos competentes devem ser notificados para investigar o caso como possível crime de maus-tratos, conforme prevê a legislação federal.
Apesar da medida, a restrição não se aplica ao uso do equipamento por cães de trabalho das forças de segurança do Estado, quando utilizados para treinamento ou serviço.
